(DOC. VP 225.7586.8592.9346)

TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DAS CONDUTAS MOLDADAS NOS arts. 140, § 3º, E 147, CAPUT, NA FORMA DO 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, NO REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS E MULTA. ARBITRADO O VALOR DE 10 SALÁRIOS-MÍNIMOS PARA A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS AO OFENDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE SER FRÁGIL A PROVA PRODUZIDA E DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. AUTORIA COMPROVADA. NARRATIVA DO OFENDIDO COERENTE E COMPATÍVEIL COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. INJÚRIA RACIAL. AMEAÇA. CARACTERIZAÇÃO DE AMEAÇA CONDICIONADA À OCORRÊNCIA DE OUTRA AÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO QUANTO A ESTA IMPUTAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA PARA 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E A PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA PARA VALOR EQUIVALENTE A 05 (CINCO) SALÁRIOS-MÍNIMOS. AFASTAMENTO DA VERBA REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. PLEITO EXPRESSO NA DENÚNCIA. DEMONSTRADO O DANO. REDUÇÃO PARA O VALOR CORRESPONDENTE AO DE 05 (CINCO) SALÁRIOS-MÍNIMOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

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