(DOC. VP 225.4999.5034.6471) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente, preso preventivamente em 06/11/2024, pela suposta prática de homicídio qualificado tentado ocorrido em 09/09/2024, no município de Parobé. 2. A defesa alega fragilidade dos elementos probatórios, inexistência de motivação delitiva e insuficiência da prova de geolocalização. Pleiteia revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas. 3. Liminar indeferida. Parecer ministerial pela denegaçã

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