(DOC. VP 225.3921.7293.8071) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Juízo de retratação determinado pela Terceira Vice-Presidência nos autos do Recurso Especial, visando à reapreciação da fixação dos honorários sucumbenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na adequação da fixação dos honorários sucumbenciais por apreciação equitativa, em detrimento dos percentuais previstos no CPC, art. 85, § 2º, considerando o valor elevado da causa e a simplicidade do feito. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A

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