(DOC. VP 224.8042.0677.8009)

TJSP. *RESPONSABILIDADE CIVIL -

Declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por dano moral e repetição dobrada - Contrato de empréstimo consignado dito não pactuado - Ação julgada parcialmente procedente, acolhendo pedido declaratório, determinando restituição simples e condenando o banco ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 4.000,00 - Insurgência por ambos - Acolhimento apenas do recurso do banco, restando prejudicado o recurso do autor - Prova produzida

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