(DOC. VP 224.1305.1014.9619) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CIVEL. PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CPC, art. 290.

O autor teve o pedido de gratuidade de justiça indeferido na origem, sendo intimado para recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento. Dessa decisão a parte agravou, recurso que restou desprovido. Mantido o indeferimento da AJG, cabia ao apelante efetuar o pagamento, não sendo exigida nova intimação para tal. Escoado o prazo concedido para o recolhimento das custas, correta a decisão que impos o cancelamento da distribuição. APELAÇÃO DESPROVIDA.

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