(DOC. VP 224.0135.1909.0373) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OMISSÃO SANADA. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que aplicou o princípio da causalidade, atribuindo ao exequente os ônus sucumbenciais em ação de execução extinta por falência e insolvência dos devedores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na alegação de omissão quanto às datas de ajuizamento da execução, da recuperação judicial, da decretação da falência e da insolvência civil, que seriam determinantes para a correta aplica�

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