(DOC. VP 223.4756.2369.6159) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. SUBVERSÃO DA ORDEM E DISCIPLINA. DESOBEDIÊNCIA A ORDEM DE SERVIDOR. COMPROVAÇÃO NO PAD. NEGADO DE PROVIMENTO.

I. Caso em exame 1. Agravo em Execução Penal interposto contra decisão que reconheceu a prática de falta grave por apenado, decorrente da participação em ato de revolta dentro do estabelecimento prisional, com recusa ao cumprimento de ordem expressa de servidor para a limpeza do corredor. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se houve comprovação suficiente da prática da falta grave e se a decisão que a reconheceu deve ser mantida. III. Razões de dec

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