(DOC. VP 222.9904.2378.6222)

TJSP. Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e materiais. Ilegitimidade de parte passiva. Inocorrência. Contrato obscuro quanto ao objeto contratado. Inexigibilidade. Admissibilidade. Repetição do indébito de forma simples. Admissibilidade. Honorários devidamente arbitrados e que devem ser mantidos. Preliminar rejeitada. Sentença de procedência parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote