(DOC. VP 222.9345.2367.5330)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E CONTRATOS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. PROCEDIMENTO NÃO ESTÉTICO. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. DANOS MORAIS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que condenou a operadora de plano de saúde a custear integralmente as cirurgias reparadoras indicadas à autora, beneficiária do plano, em decorrência de cirurgia bariátrica. Também foi deferida indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se a operadora do plano de saúde pode negar cobertura ao tratamento pós-bariátrico sob a alegação de que o procedimen

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