(DOC. VP 222.7138.8223.4507)

TJRJ. APELAÇÃO. LEI 11.343/06, art. 35. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO: 1) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER: 2) SUBSTITUIÇÃO DA PPL POR PRD; 3) GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Restou comprovado que, em 09/09/2022, policiais civis estavam em operação para coibir o roubo de cargas no Jardim Gramacho, comunidade dominada pela facção criminosa «Comando Vermelho», e ao passarem pela Rua Araçuai, localidade conhecida pelo transbordo de carga roubada, avistaram o recorrente com um objeto preto na mão. Ao se aproximarem do apelante, constataram tratar-se de um rádio transmissor, sintonizado na frequência da facção criminosa, do a todo momento era possível ouvir p

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