(DOC. VP 222.6124.0302.1414)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts . 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Esta colenda Sexta Turma, ao negar provimento ao agravo interno, expôs de forma clara e objetiva os motivos que nortearam a conclusão pela inadmissibilidade do recurso de revista da reclamada, tendo em vista se tratar de matéria fática, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, o que inviabiliza a conclusão defendida pelo embargante, em sentido diverso daquela proferida na Corte de origem. Embargos de declaração rejeitados, sem aplicação de multa.

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