(DOC. VP 222.3739.4247.4336)

TJSP. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA VOLTADO A COMPELIR O RÉU A INICIAR OBRAS PARA ADEQUAÇÃO DA FACHADA E REFORMA DE SUA UNIDADE, AFETADA POR MOFO E INFILTRAÇÕES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A AFIRMAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. AGRAVO IMPROVIDO.

O autor pleiteia a condenação do réu a promover as obras necessárias para cessar as infiltrações em seu apartamento. Entretanto, os elementos apresentados até agora não se mostram suficientes para demonstrar a probabilidade do direito afirmado. Assim, não se justifica a providência na fase inicial do processo

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