(DOC. VP 222.2019.7560.1058)
TJSP. HOMICÍDIO MAJORADO PELA IDADE DA VÍTIMA.
Pretendida absolvição. Impossibilidade. Decisão dos jurados que não pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos. Condenação e pena mantidas. Apelo desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote