(DOC. VP 222.1340.8642.4473) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA SOBRE O VALOR DE HORA ORDINÁRIA. ERRO MATERIAL VERIFICADO NO ACÓRDÃO, QUE JULGOU A DEMANDA POR PEDIDO DIVERSO DA INICIAL. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. NOVA DECISÃO PROLATADA. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote