(DOC. VP 221.9268.4682.7229)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO MATERIAL E DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Contato por mensagem e telefônico de suposto funcionário da instituição ré informando sobre fraude e necessidade de adoção de procedimento de segurança, que resulta em transferências não autorizadas na conta da parte autora. Relação de consumo configurada. Ato de terceiro que não elide a responsabilidade da instituição financeira que igualmente contribuiu para que o golpe fosse perpetrado. Banco que não demonstrou possuir mecanismos aptos a afastar as fraudes. Transações que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote