(DOC. VP 221.7835.9158.2826)

TJSP. Agravo em execução penal. Decisão que reconheceu a prática de falta grave. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório que indica a prática de falta grave pelo sentenciado. 2. O não retorno de saída temporária, uma vez que traduz um cenário de evasão, configura falta grave, nos termos da Lei 7.210/84, art. 50, II. 3. Hipótese de regressão de regime (LEP, art. 118, I). Sentenciado que foi ouvido em juízo 4. Reprovabilidade da conduta que justifica a perda de 1/3 do tempo remido. Recurso improvido.

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