(DOC. VP 221.7075.9364.8086) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENHORA DE IMÓVEL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL QUE CONSTA NO NOME DA AGRAVANTE. PROVAS QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DE ALIENAÇÃO À PARTE QUE FIGURA NO POLO PASSIVO DO REFERIDO PROCEDIMENTO JUDICIAL. HIPÓTESE EM QUE A AGRAVANTE POSSUI CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO BEM PENHORADO COM TERCEIRA PESSOA, COM PREVISÃO DE MULTA NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO. OFERTA DE IMÓVEIS PARA GARANTIA DO JUÍZO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DE ORDEM JUDICIAL A SUSPENDER A PENHORA QUE RECAI SOBRE O IMÓVEL. 

RECURSO PROVIDO. 

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