(DOC. VP 221.2866.7851.2915) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO INEXISTENTE. CISÃO PROCESSUAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. REMESSA EQUIVOCADA DE AUTOS A ESTA CORTE EM RAZÃO DA CISÃO PROCESSUAL OCORRIDA NA ORIGEM. O CORRÉU FOI CONDENADO, TENDO SUA APELAÇÃO DESPROVIDA PELO TRIBUNAL. O CORRÉU GEOVANI, ABSOLVIDO, POR NÃO TER SIDO LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, TEVE SEU FEITO CINDIDO E RECEBEU NOVA NUMERAÇÃO PROCESSUAL. DIANTE DA AUSÊNCIA DE APELAÇÃO VÁLIDA, DEVE SER DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO CINDIDO. NÃO CONHECIMENTO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote