(DOC. VP 221.2450.1867.0482)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA -

Insurgência da parte autora - Perícia grafotécnica que atestou a falsidade das assinaturas apostas - Contrato que fora tornado nulo pelo juízo a quo com a repetição dos descontos - Responsabilidade objetiva das instituições bancárias no âmbito da prestação do serviço. Art. 14, §1º, do CDC e Súmula 479/STJ - Condenação a título de danos morais, todavia, que não deve ser manutenida - Esta C. Câmara entende que descontos mensais em valores inexpressivos ou que não superem o va

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote