(DOC. VP 221.2220.9512.8421)

STJ. Agravo regimental nos embargos declaratórios no habeas corpus. Processo penal. Latrocínio tentado. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - «[N] ão está o juiz obrigado a rebater, pormenorizadamente, todas as questões trazidas pela parte, configurando-se a negativa de prestação jurisdicional somente nas hipóteses em que o Tribunal deixa de emitir posicionamento acerca de matéria essencial» (AgRg no REsp. 1.189.155/SP/STJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 15/12/2015, DJe 2/2/2016). 2 - Devidamente fundamentada a decisão de indeferimento da prova requerida pela defesa, bem como não demonstrado o

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