(DOC. VP 221.2193.7018.9764)
TJSP. AÇÃO DE RESCISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS -
Pretensão da autora de rescisão contratual de venda de lote, diante da inadimplência da ré, com a retenção de 20% dos valores pagos para ressarcimento dos gastos administrativos e sem direito à retenção/indenização por benfeitorias em compensação ao primeiro período de esbulho, porque realizados após conhecimento do pedido de reintegração, além de taxa da fruição mensal, correspondente a 1% do valor do imóvel durante o período em que permanecer nele residindo - Hipótese em
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote