Carregando…

(DOC. VP 221.2160.9852.0753)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Tema 1112/STJ. Inviabilidade de suspender processos em julgamento no STJ. Contrato de seguro de vida em grupo. Dever de informação. Obrigação da estipulante. Precedentes. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 2 - Conforme pacificado na jurisprudência desta Corte: «A afetação de determinado recurso ao rito dos repetitivos, nos termos do CPC/1973, art. 543-C não implica a suspensão ou o sobrestamento das demais ações já em curso no STJ, mas, apenas, as em trâmite nas instâncias ordinárias» (AgRg na Rcl 27.689/MG/STJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/11/2015, DJe de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote