(DOC. VP 221.2160.9668.1957)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubos circunstanciados. Excesso de prazo na formação da culpa. Complexidade do feito. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental desprovido.

1 - «A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto» (HC 331.669/PR/STJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 10/3/2016, DJe 16/3/2016). 2 - No caso, o processo vem tendo regular andamento na origem, sendo destacada a complexidade do feito,

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