(DOC. VP 221.2160.9574.3105)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Ameaças a testemunhas. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Contemporaneidade. Supressão de instância. Exame da controvérsia per saltum. Impossibilidade. Vedada a concessão de habeas corpus de ofício.

1 - Extrai-se do decreto de prisão preventiva fundamentação válida revelada na periculosidade do acusado, na gravidade concreta dos fatos e em declarações, no sentido de que o acusado estaria proferindo ameaças contra testemunhas. 2 - Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. 3 - A matéria relativa à

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