(DOC. VP 221.2160.9164.5240)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Rejeição da denúncia. Ingresso no domicílio do réu. Nulidade configurada. Agravo não provido.

1 - A moldura fática delineada pelas instâncias ordinárias denota que a atuação dos policiais foi motivada por denúncia anônima, que indicou a suposta existência de laboratório destinado à produção de drogas em endereço diverso do domicílio do réu. 2 - Além disso, não foi descrita nenhum fato ocorrido perto da residência do agravado, que justificasse a entrada dos agentes naquele local. 3 - Agravo não provido.

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