(DOC. VP 221.2140.8862.3556)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Writ impetrado contra decisão que indeferiu pedido liminar na impetração originária. Ameaça no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Garantia da ordem pública. Gravidade da conduta e necessidade de assegurar a integridade física e psíquica da vítima. Acórdão do tribunal estadual em consonância com a jurisprudência do STJ. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 691/STF.

Agravo regimental improvido.

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