(DOC. VP 221.2140.8331.9574)

STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Autismo. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Tratamento multidisciplinar. Dever de cobertura. Consonância com o entendimento do STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Não configurada a alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que houve manifestação suficiente acerca dos temas postos em discussão desde a origem. 2 - É abusiva a negativa de cobertura de tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo método escolhido pela equipe de profissionais da saúde assistente com a família do paciente como mais adequado ao caso concreto. 3 - Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequa

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