(DOC. VP 221.2020.9914.9516)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade. Ausência. Reexame de questão já decidida. Inadequação.

1 - A inexistência de obscuridade no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. 2 - Os embargos de declaração não são adequados ao reexame de questão já decidida no recurso especial. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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