(DOC. VP 221.2020.9655.9788)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte adversa para reconhecer a negativa de prestação jurisdicional e determinar o rejulgamento dos aclaratórios na origem. Inconformismo recursal da parte executada.

1 - Embora o julgador não esteja obrigado a responder um a um dos argumentos sustentados pela parte postulante, ao fundamentar sua decisão, não deve se omitir acerca de pontos essenciais ao bom andamento do processo, sob pena de violar o CPC/2015, art. 1022. 1.1. Na hipótese, tendo o Tribunal a quo deixado de analisar questões imprescindíveis ao deslinde da controvérsia, adequada a determinação de retorno dos autos para o saneamento das omissões. 2 - Agravo interno desprovido.

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