(DOC. VP 221.1711.0321.3239) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. FIADOR. EXTINÇÃO DA EMPRESA. SUCESSÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DECLAROU A NULIDADE DA FIANÇA PRESTADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, POR SER FIRMADA POR PROCURADOR SEM PODERES ESPECÍFICOS. O EMBARGANTE BUSCA O AFASTAMENTO DE SUA PERMANÊNCIA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, ALEGANDO OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À SUA RESPONSABILIDADE APÓS A EXTINÇÃO DA EMPRESA DE QUAL ERA O ÚNICO SÓCIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A

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