(DOC. VP 221.1291.1656.8545)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no recurso especial. Operadora de plano de saúde. Cooperativa de trabalho médico. Novo associado. Ingresso. Recusa. Requisitos. Processo seletivo público. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Honorários recursais. Mesmo órgão julgador. Inadmissibilidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - É descabido o arbitramento de honorários recursais quando o recurso é dirigido ao mesmo grau de jurisdição, a exemplo de julgamentos de agravos internos e embargos de declaração. 3 - Embargos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote