(DOC. VP 221.1251.0900.1750)

STJ. Agravo interno. Recurso especial plano de saúde coletivo. Omissão. Não ocorrência. Reajuste. Aumento por sinistralidade. Necessidade. Não demonstração. Dever de informação. Não cumprimento. Razões do acórdão não combatidas. Súmula 283/STJ. Abusividade. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório e de conteúdo contratual. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Não configurada a alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que houve manifestação suficiente acerca dos temas postos em discussão desde a origem. 2 - A ausência de combate aos fundamentos do acórdão recorrido, suficientes por si só, para a manutenção do decidido acarreta a incidência da Súmula 283/STF. 3 - A conclusão adotada na origem, acerca da não demonstração da necessidade do aumento por sinistralidade aplicado, deu-se com base nos el

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