(DOC. VP 221.1251.0751.8889)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Invasão domiciliar. Violência doméstica. Atipicidade. Revolvimento fático probatório. Via estreita do habeas corpus.

1 - Ainda que recente a separação conjugal, não pode ser considerado penalmente irrelevante o retorno à residência, transpondo-se o muro e atirando-se pedras na porta, se a separação se deu justamente para resguardar a integridade da vítima. 2 - A finalidade do tipo penal do CP, art. 150 («Violação de domicílio») não é a proteção do patrimônio, senão a proteção da liberdade e da tranquilidade doméstica. Ao morador, ocupante more domestico, seja a que titulo for — propri

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