(DOC. VP 221.1251.0683.1282)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas, desobediência e homicídios. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Tentativa de fuga no momento da abordagem policial. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Decreto prisional devidamente fundamentado. Jurisprudência do STJ. Inexistência de constrangimento ilegal. Autoria do delito. Fatos e provas dos autos.

1 - Reveste-se de legalidade a prisão cautelar quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312, consubstanciados na gravidade concreta do delito, e na tentativa de fuga no momento da abordagem policial, inclusive com perseguição em alta velocidade, como forma de garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - Atente-se que se fez ressaltar que a tentativa de fuga no momento da abordagem policial ensejou a morte e lesão corporal de duas vítima

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