(DOC. VP 221.1251.0259.6785)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Procedimento não listado no rol da ANS. Aplicação do entendimento da Segunda Seção sobre o tema. Reexame do contexto fático probatório. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

1 - Ação cominatória cumulada com compensação por dano moral, na qual requer o custeio do exame «painel genético para epilepsia mioclônica progressiva» em caráter de urgência, em razão do quadro clínico da autora, tendo a operadora do plano de saúde negado o custeio em razão de o procedimento não constar do Rol da ANS. 2 - A Segunda Seção, ao julgar o EREsp. 1.889.704/SP/STJ e o EREsp. 1.886.929/SP/STJ, estabeleceu a seguinte tese, com a ressalva do meu entendimento pessoal:

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