(DOC. VP 221.1251.0121.2421)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Majoração por dano moral. Valor irrisório fixado na origem. Possibilidade de revisão. Precedentes. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o valor arbitrado pelas instâncias ordinárias, a título de danos morais, pode ser revisado na via especial apenas quando irrisório ou exorbitante. 2 - O quantum indenizatório deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, com vistas a evitar o enriquecimento sem causa do demandante da ação indenizatória, sem, contudo, olvidar-se do caráter preventivo e pedagógico inerente ao instituto da responsabilidade civi

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