Carregando…

(DOC. VP 221.1181.0506.6895)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ilegitimidade ativa. Evento danoso. Responsabilidade. Danos morais. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da ilegitimidade ativa, da responsabilidade pelo evento danoso e da inexistência de danos morais encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote