Carregando…

(DOC. VP 221.1181.0363.3671)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação monitória. Omissão. Não ocorrência. Citação por edital. Nulidade. Diligências. Esgotamento. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - Rever a conclusão do aresto combatido acerca da regularidade da citação por edit

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote