(DOC. VP 221.1160.2898.7462)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Justificação para fins de revisão criminal. Indeferimento de oitiva de testemunhas. Ausência de prova nova. Tentativa de reabertura da instrução criminal. Agravo regimental não provido.

1 - Uma das hipóteses de revisão criminal é a descoberta de novas provas de inocência do réu condenado ou de circunstância que o beneficie, reduzindo-lhe a pena. Quando essas novas provas forem provenientes de depoimentos de testemunhas, é necessário que os depoimentos sejam colhidos em procedimento de justificação criminal, nos termos do art. 305 e seguintes do CPC. 2 - Neste caso, não se constata constrangimento ilegal causado pelo indeferimento do pedido de justificação crimina

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote