(DOC. VP 221.1160.2510.7785)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental na tutela provisória no habeas corpus. 1. Sentença anulada. Utilização de provas ilícitas. Prisão mantida. Instrução processual encerrada. Súmula 52/STJ. 2. Pena elevada. 26 anos de reclusão. Ausência de demora na prolação da nova sentença. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A sentença condenatória foi anulada por utilização de provas já consideradas ilícitas. No entanto, a instrução processual permanece hígida e concluída desde 16/8/2018, conforme esclarecido pelo próprio agravante. O fato de a instrução estar encerrada há mais de 4 anos em nada interfere na conclusão trazida na decisão agravada, porquanto não houve desídia estatal, tendo sido devidamente assegurada, até o momento, a razoável duração do processo. - Eventual distinção a s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote