(DOC. VP 221.1110.9414.7645)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Réu absolvido pelo juízo de primeiro grau com confirmação pelo tribunal de origem. Alteração da conclusão das instâncias de origem. Necessidade de revolvimento fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 2 - O agravado foi absolvido pelo Juízo de primeiro grau, com confirmação pelo Tribunal de origem, pela inexistência de provas suficientes para a condenação, apontadas contradições entre os elementos colhidos na fase policial e na fase judicial. 3 - A alteração da conclusão das instâncias de origem demandaria análise vertical nos elementos probatórios, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 4

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