(DOC. VP 221.1101.0808.5468)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no conflito de competência. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Inexistência. Matéria de ordem pública. Conhecimento. Impossibilidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura- se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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