(DOC. VP 221.1071.0256.6102)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Segunda revisão criminal. Pleito de nulidade da sentença. Não valoração de um testemunho da defesa. Ausência de prejuízo. Conjunto probatório que se mantém hígido. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A Corte local, instância apta ao exame dos fatos e das provas, consignou que «o depoimento da testemunha Cleyton Assis de Santana não se sobrepõe a todo conjunto probatório». Dessa forma, não se verifica prejuízo no fato de o Magistrado de origem não ter levado referido testemunho em consideração, motivo pelo qual não há se falar em nulidade. - Embora o MP estadual tenha se manifestado favorável ao pleito defensivo e tenha sido proferido, na origem, voto vencido também favorá

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