(DOC. VP 221.1071.0195.3515)

STJ. Processual civil. Consumidor. Fornecimento de energia elétrica. Decisão fundamentada. Omissão. Inexistência. Aplicação da teoria finalista mitigada. Reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, inicialmente cumpre salientar que o fato novo comunicado pela parte recorrente às fls. 164-165/e/STJ, qual seja, o pagamento das faturas de energia pela parte recorrida, não influi na quaestio iuris submetida à análise do STJ relativa à existência de relação de consumo entre as partes. 2 - Não se configurou ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º ou CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, man

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