(DOC. VP 221.1071.0185.1119)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c pedido condenatório. Decisão monocrática da presidência desta corte que conheceu do agravo para não conhecer do reclamo. Insurgência recursal da parte autora.

1 - O Tribunal a quo, com base no conjunto fático probatório dos autos concluiu pela ilegitimidade passiva do antigo proprietário, porquanto restou comprovada a alienação do veículo em momento anterior ao acidente objeto da lide. A alteração de tal conclusão demandaria, necessariamente, o reexame de matéria fática e probatória dos autos, cuja revisão no âmbito desta Corte esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote