(DOC. VP 221.1011.0872.7206)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Absolvição. Via eleita inadequada. Violação de domicílio. Nulidade. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - As instâncias ordinárias, após análise de todo o conjunto de provas, concluíram pela caracterização de condutas descritas na Lei 11.343/2006, art. 33, sendo a via eleita - marcada por cognição sumária e rito célere - inviável para desfazer estas conclusões, sem o revolvimento do conjunto fático probatório. 2 - A alegada nulidade da violação de domicílio não foi discutida no Tribunal de origem, circunstância que impede o pronunciamento desta Corte a respeito, sob pena de
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote