(DOC. VP 221.1011.0269.3321)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Pleito de absolvição. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - No caso, para que fosse possível a análise do pleito absolutório, seria imprescindível o reexame dos elementos fático probatórios dos autos, o que é defeso em âmbito de recurso especial, em virtude do disposto na Súmula 7/STJ 2 - Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote