(DOC. VP 221.0290.1638.1449)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Cerceamento de defesa. Produção de provas. Súmula 7/STJ. Execução. Prosseguimento. Impossibilidade. Título executivo inexigível. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Exame prejudicado. Comprovação. Ausência. L. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ).

2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - Não é possível acolher a tese recursal de que teria havido cerceamento de defesa porque a parte não pôde produzir provas quanto à liquidez do título executivo em virtude da incidência da Súmula 7/STJ. 4 - Na hipótese, rever

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote