(DOC. VP 221.0290.1432.6535)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Razões recursais dissociadas. Súmula 284/STF. Depósito judicial sem efeito. Culpa do devedor. Acolhimento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - As razões recursais dissociadas do caso concreto atraem, por analogia, o óbice pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote