(DOC. VP 221.0270.9424.9682)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Penhora. Menor onerosidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Omissão. Não existência. Pretensão. Rejulgamento. Embargos rejeitados.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Os embargos de declaração não se prestam à veiculação de mero inconformismo da parte, à míngua dos vícios constantes na sua norma de regência. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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